Despacho n.º 2/2024
| Data de publicação | 02 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 1 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 1 2 de janeiro de 2024 Pág. 14
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 2/2024
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa do Tribunal
Judicial da Comarca de Lisboa.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei
n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes
sociais para as causas de família e menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa,
e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 16 de maio de 2023, são nomeados,
nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
7 de dezembro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca,
previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de
Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Pedro da Silva Azevedo.
Sílvia Cristina dos Santos Correia.
Rogério Vieira Rosa.
Margarida Sofia de Almeida Vicente.
Gonçalo Correia de Matos.
Vera Lúcia de Almeida Amaral Rodrigues.
Hélder de Sousa Alves Semedo.
Maria de Lurdes Carvalho Vaz.
Joaquim Araújo de Sousa.
Maria Elisa Ribeiro Vicente de Abreu Gomes.
João António Almeida Petronilho Marrana.
Ana Cristina do Nascimento Gonçalves.
António Manuel Marques dos Prazeres Costa.
Ana Catarina Abrantes Dias.
Paulo Manuel de Matos Cabral Reis Araújo.
Sandra Isabel Ramalho da Cunha Somsen.
João Miguel Pacheco Pereira
Maria da Conceição Almeida Santos Agostinho.
António Pedro Rolo Nunes.
Ana Paula Quintas de Oliveira Soares.
Pedro Lages Abrantes Pavia Saraiva.
Sandra Cristina Paiva dos Santos.
Bruno Alexandre Dias Ferreira.
Rita Nunes Esteves Tavares de Moura.
Vasco da Silva Brito.
Paula Sofia Pereira Monteiro Resende.
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