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Despacho n.º 199/2018 de 30 de janeiro de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Janeiro 2018
Gazette Issue21
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 21 TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 199/2018 de 30 de janeiro de 2018
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, a
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a Marina Daniela do Couto Teles, com o contribuinte n.º 256678790,
beneficiário da segurança social n.º 10321379075, residente em Rua Direita da Atalhada, n.º 41,
concelho de Lagoa, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação
do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de
“Bares”, CAE Rev. 3 - 56302.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, o
apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
12 de janeiro de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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