Despacho n.º 1988/2021
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 1988/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra foi aprovada, em reunião de 30 de setembro de 2020, pela Assembleia Municipal da Figueira da Foz e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
10 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Paulo Nuno Maia de Sousa Nossa.
Maria Cristina Quadros da Silva Gonçalves.
Silvana Correia Oliveira.
Anabela Pinto Curado.
Marina Resende Gomes da Silva.
Marina Fernanda Simões Pereira da Costa.
Carla Sofia Dias Alves Gomes.
Fernanda Antunes Vitória.
Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado Jorge.
Paula Cristina Anes de Figueiredo.
Helena Maria Sousa Rama.
Maria Helena Francisco da Silva.
António Carlos Querido Neto.
Rui Celso Cação Torres Correia.
Manuel Fernando Rascão Marques.
Suplentes:
Maria João Ferreira de Almeida.
Sofia Maria Pereira Sales Silvestre do Amaral.
Alão Sérgio Ferreira da Costa Leite.
Bela Elisabete Correia de Matos.
Diana Palaio da Silva Nóbrega.
João Pedro Nunes...
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