Despacho n.º 1980/2022

Data de publicação14 Fevereiro 2022
Número da edição31
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 206
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 1980/2022
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição,
como chefe de divisão de Exportação e Importação, da licenciada Zília Maria Balreira
Guerra.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual designo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como
Chefe de Divisão de Exportação e Importação da Direção Regional de Agricultura e Pescas de
Lisboa e Vale do Tejo, a licenciada Zília Maria Balreira Guerra.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como
suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2022, inclusive, pondo termo
ao cargo que a ora designada vinha exercendo na anterior Divisão de Fitossanidade e Certificação.
1 de fevereiro de 2022. — O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
Nota curricular
Zília Maria Balreira Guerra.
Data de Nascimento: 18 de junho de 1965.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Botânica Sistemática e Fitopatologia,
pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992.
Experiência Profissional:
De 01/09/2021 até à data — Chefe de Divisão de Fitossanidade e Certificação.
De 01/12/2016 a 31/8/2021 — Técnica Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas
de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Fitossanidade e da Certificação, desempenhando ações defi-
nidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da sanidade vegetal nomeadamente na inspeção
fitossanitária à importação e exportação de vegetais e produtos vegetais, execução das ações de-
finidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da sanidade vegetal nomeadamente na inspeção
fitossanitária da produção e circulação, de vegetais e produtos vegetais, e desenvolvimento de
ações necessárias ao controlo do registo fitossanitário e licenciamento de produtores e fornecedores
de materiais de multiplicação de plantas. Realização de avisos agrícolas nomeadamente o Alerta
Fitossanitário referente ao Organismo de quarentena Tecia solanivora. Execução dos relatórios
anuais referente ao organismo de quarentena Pseudomonas syringae actinidiae. Implementação
do “TRACES” — Trade Control and Expert System. Apoio à Qualidade Alimentar na Importação de
géneros alimentícios de origem não animal a nível da execução de controlos de identidade e físicos.
De 01/12/2016 a 10/2017 — Execução de ações conjuntas enquadradas nos planos oficiais
de controlo no âmbito da segurança alimentar, de acordo com as orientações funcionais emitidas
pelos organismos e serviços centrais.
Preparação e participação da auditoria “Import controls for plant health” da Comissão Europeia
de 21 a 29 novembro 2017. Participação como formadora na ação “TRACES” -Trade Control and
Expert System da BTSF de 19 a 22 de setembro 2017. De 1990 a novembro de 2016, docente
de Quadro de Zona Pedagógica, profissionalizada no grupo Ciências Agropecuárias. Diversos
cargos foram desempenhados tais como: Coordenadora de Departamento, Membro do Conselho
Pedagógico, Representante de grupo, Diretora de turma, Membro do Conselho Geral da Escola,

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