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Despacho n.º 197/2018 de 30 de janeiro de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Janeiro 2018
Número da edição21
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 21 TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 197/2018 de 30 de janeiro de 2018
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, a
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a Francisco José do Carmo Mendes Valente, com o contribuinte n.º
220955972, beneficiário da segurança social n.º 11339748081, residente em Rua das Freiras, n.º 26 – 1.
º Esq, concelho de Ribeira Grande, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil
euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, numa Sociedade Unipessoal por Quotas, na
atividade principal de “Atividades de Engenharia e Técnicas Afins”, CAE Rev. 3 - 71120.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, o
apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
12 de janeiro de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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