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Despacho n.º 1968/2021 de 8 de setembro de 2021

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Vincent
Data de publicação08 Setembro 2021
Número da edição176
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Nos termos da alínea a) do artigo 14º do Decreto Legislativo Regional nº 7/99/A, de 19 de Março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 25/2000/A, de 9 de Agosto, e 15/2002/A, de 30 de Abril, e 39/2006, de 31 de outubro, são transferidas verbas para o Orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ao abrigo do Regulamento nº 15/2002, do Instituto de Seguros de Portugal, e alínea a) do nº1 do artº 4º do Decreto Legislativo Regional nº 10/2015/A, de 9 de abril.

Destas verbas, determino que se proceda às transferências, para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, das importâncias indicadas, destinadas ao reembolso de propinas (nos termos do nº 1 do artigo 4º do Decreto Legislativo Regional nº 10/2015/A, de 9 de abril), dos anos letivos 2019/2020 e 2020/2021, a pagar aos seguintes elementos:


AHBV’s da Praia da Vitória


Emanuel Matias Ávila - Bombeiro (Ano Letivo 2019/2020) 333,38€

Josué Miguel Parreira Vieira – Descendente (Ano Letivo 2019/2020) 166,69€

Angélica Miguel Parreira Vieira –...

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