Despacho n.º 1964/2021
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Sabrosa |
Despacho n.º 1964/2021
Sumário: Designação de cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço) da Unidade Orgânica Flexível Educação e Ação Escolar do Município de Sabrosa.
Procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de Direção Intermédia de 3.º grau (Chefe de Serviço)
Terminado o procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível Educação e Ação Escolar, da Câmara Municipal de Sabrosa, aberto por aviso datado de 22 de setembro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 185, em 22 de setembro de 2020, na Bolsa de Emprego Público em 22 de setembro de 2020, e no jornal de Notícias em 23 de setembro de 2020, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 dezembro e 68/2013 de 29 de agosto, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, em que o júri deste procedimento concursal propõe a designação do candidato Maria Manuela Pontes Miguel Rocha, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível Educação e Ação Escolar da Câmara Municipal de Sabrosa, por possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Chefe de Serviço: Experiência e competência técnica relevante na área das funções a que se candidata e também relevante capacidade de interesse e motivação profissional, relevante sentido crítico, relevante capacidade de liderança de orientação de pessoas e relevante capacidade de argumentação e expressão.
Nos termos do estabelecido nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto:
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, designo Maria Manuela Pontes Miguel Rocha, para o cargo Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível Educação e Ação Escolar, da Câmara Municipal de Sabrosa, cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, em regime de comissão de serviço com efeitos a 9 de dezembro de 2020, por urgência de conveniência de serviço, pelo período de 3 (três) anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
9 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de...
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