Despacho n.º 1963/2021
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Sabrosa |
Despacho n.º 1963/2021
Sumário: Designação de cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço) da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local do Município de Sabrosa.
Procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de Direção Intermédia de 3.º grau (Chefe de Serviço)
Terminado o procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço, da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local da Câmara Municipal de Sabrosa, aberto por aviso datado de 3 de setembro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 185, em 22 de setembro de 2020, na Bolsa de Emprego Público em 22 de setembro de 2020, e no jornal de Noticias em 23 de setembro de 2020, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 dezembro e 68/2013 de 29 de agosto, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, em que o júri deste procedimento concursal propõe a designação do candidato José Duarte Penas Dias, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço, da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local da Câmara Municipal de Sabrosa, por possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Chefe da Serviço: Experiência e competência técnica relevante na área das funções a que se candidata e também relevante capacidade de interesse e motivação profissional, relevante sentido crítico, relevante capacidade de liderança de orientação de pessoas e relevante capacidade de argumentação e expressão.
Nos termos do estabelecido nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com a ultima redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto:
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, designo José Duarte Penas Dias, para o cargo de Chefe de Serviço, da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local, da Câmara Municipal de Sabrosa, cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, em regime de comissão de serviço com efeitos a 9 de dezembro de 2020, por urgência de conveniência de serviço, pelo período de 3 (três) anos...
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