Despacho n.º 1916/2023 de 19 de outubro de 2023

Data de publicação19 Outubro 2023
Número da edição202
ÓrgãoSubsecretário Regional da Presidência
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 3 e 8 da Orientação n.º 5/2022, de 7 de outubro, do Gabinete de Sua Excelência o Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, referente à “Implementação e Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão da Proteção de Dados do Governo Regional dos Açores (SIGPD – GRA)”, determino:

1 – Nomear como encarregado de proteção de dados dos serviços dependentes do Subsecretário Regional da Presidência, Raquel Cordeiro de Amaral Câmara.

2 – Designar para constituir a equipa de trabalho SSRP/RGPD-GRA:

- Guilherme Henrique Cabral Bernardo Soares.

- Maria da Graça de Morais Bernardo Cabral.

- Bruno Maciel Lourenço de Andrade Correia.

3 – Revogar o Despacho n.º 233/2023 de 15 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial n.º 33, II...

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