Despacho n.º 1914/2024
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2024 |
| Data | 29 Novembro 2023 |
| Número da edição | 36 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações |
N.º 36 20 de fevereiro de 2024 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
Despacho n.º 1914/2024
Sumário: Designa Célia Maria Cláudio Candeias coordenadora da Estrutura de Missão Igualdade
Cidadania e Inclusão 2030.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, criou a Estrutura
de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030 (EMIG 2030), com a missão e objetivo de apoiar
e assegurar a coordenação da execução e a gestão técnica das funções e tarefas de gestão atri-
buídas à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio,
pelas autoridades de gestão do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030) e
dos Programas Regionais de Lisboa e do Algarve (Lisboa 2030 e Algarve 2030).
Considerando que é essencial assegurar a prossecução da missão e dos objetivos da EMIG
2030, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela anterior Estrutura de Missão, que foi extinta
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, sendo a designação
da coordenadora urgente e imperiosa, no plano temporal e material para alcançar os objetivos que
se pretendem atingir no novo quadro de financiamento 2021-2027 (Portugal 2030) já em curso.
Considerando que a EMIG 2030, nos termos do disposto no n.º 4 da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, integra um máximo de 15 elementos, incluindo
um chefe de equipa e até dois coordenadores.
Assim, nos termos do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de
dezembro, e ao abrigo do Despacho n.º 12097/2023, de 29 de novembro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2023, determina-se:
1 — A designação da licenciada Célia Maria Cláudio Candeias para exercer o cargo de coor-
denadora da Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030, com base na idoneidade,
experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva
nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 23 de dezembro de 2023.
26 de janeiro de 2024. — A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria
Duarte de Almeida Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Célia Maria Cláudio Candeias.
Data nascimento: 20 de agosto de 1973.
Habilitações académicas/Formação complementar:
Licenciatura em Relações Internacionais (1996, Universidade Lusíada de Lisboa).
Pós-graduação em Relações Internacionais (1998, Instituto Superior de Ciências Políticas e
Sociais — Universidade Técnica de Lisboa).
Experiência profissional:
Desde agosto de 2020, coordenadora da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género, a
exercer funções de coordenação da equipa técnica.
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