Despacho n.º 1900/2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
www.dre.pt
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 1900/2022
Sumário: Nomeação da Prof.ª Doutora Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de Carvalho
como adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça.
Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual,
nomeio adjunta do meu Gabinete a Prof.ª Doutora Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de
Carvalho, com efeitos a 2 de dezembro de 2021.
O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, estando a mesma autorizada a exercer
atividades de docência em instituição de ensino superior.
Para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publi-
cada em anexo.
21 de janeiro de 2022. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de Carvalho, natural de Lisboa (16 de novembro
de 1978).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001).
LL.M em Direito da União Europeia pelo King’s College London School of Law (2010).
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2011).
Doutora em Direito, na especialidade de Direito da União Europeia, com dissertação sobre o
acesso dos particulares ao Tribunal de Justiça da União Europeia, pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa (2013).
Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law, lecionando e investigando
sobretudo nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais e
Método do Caso, sendo autora de diversas publicações nestes domínios.
Adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça desde 1 de setembro de 2020.
Consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça para
as áreas de Direito Público, Europeu e Internacional (2006 -2007).
Visiting Researcher na Columbia University School of Law (2008 -2009).
Coordenadora executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa
(2008 -2013).
Membro da Comissão de Coordenação e administradora executiva do Católica Research
Centre for the Future of Law (2012 -2013).
Membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Direitos Funda-
mentais (2015 -2020).
Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados Portuguesa, com experiência
relevante nas áreas de Direito Europeu e da Concorrência.
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