Despacho n.º 1894/2020 de 23 de novembro de 2020

Data de publicação23 Novembro 2020
Número da edição229
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio e, ainda, da alínea b) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, são atribuídos os seguintes apoios, com vista à renovação de contratos de trabalho, no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Renovar:

- FRANCISCO DE BORJA VASCONCELOS OLIVEIRA REIS, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de € 1.800,00 (mil e oitocentos euros), processo n.º 51003;

- MÃE DE DEUS, ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512004471, com sede na Rua da Mãe de Deus, n.º 38, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 1.800,00 (mil e oitocentos euros), processo n.º 51571;

- JOSÉ MANUEL PAVÃO BARBOSA, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de € 1.800,00 (mil e oitocentos euros), processo n.º 52721;

Nos termos do artigo 14.º do...

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