Despacho n.º 1893/2023 de 19 de outubro de 2023
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 202 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais |
| Seção | Série 2 |
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho, estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais, adiante designado por RJAAC;
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro, veio regulamentar o RJAAC;
Considerando que a dinamização das iniciativas culturais desenvolvidas por agentes individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, constitui uma das formas pelas quais a sociedade tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora;
Considerando que o apoio e fomento das atividades culturais permite não só o seu desenvolvimento, mas também a promoção de novas iniciativas que contribuem para a realização pessoal e para a melhoria do nível cultural das comunidades onde se integram;
Considerando publicação do Despacho n.º 1609/2023, de 15 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 179, e a necessidade de continuidade do procedimento de atribuição de apoios no âmbito do RJAAC;
Considerando que a atribuição destes apoios tem cabimento através de dotação inscrita no Plano de Investimento 2023, capítulo 50, medida A04, programa A06, projeto A0328, ação 4.8.7 – Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural;
Considerando a apreciação das candidaturas por comissões constituídas nos termos do artigo 13.º do RJAAC e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do RJAAC, no n.º 8 do artigo 10.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos de Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro, determino o seguinte:
1. Atribuir os seguintes apoios:
AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA
a) São Miguel
- Helfimed – Associação Cultural e Recreativa – Apoio ao projeto “Programa 9 coisas que não sabes sobre…” – 3.765,00€
ARTES PERFORMATIVAS
a) São Miguel
- Quadrivium Associação Artística – Apoio ao projeto “Insólitos” – 1.982,50€
- Quadrivium Associação Artística – Apoio ao projeto “O Génio de Mozart – Sinfonietta de Ponta Delgada” – 2.307,50€
- Quadrivium Associação Artística – Apoio ao projeto “Rachmaninof, o último romântico russo – Sinfonietta de Ponta Delgada” – 3.737,50€
- Quadrivium Associação Artística – Apoio ao projeto “Concerto de Ano Novo – Sinfonietta de Ponta Delgada” – 3.614,00€
-Vamos Fazer de Conta Grupo de Teatro Infantil – Apoio ao projeto “Musical os quatro músicos de Bremen” –...
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