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Despacho n.º 1891/2017 de 11 de setembro de 2017

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Vincent
Data de publicação11 Setembro 2017
Gazette Issue170
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

O Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro, publicado na II Série do Jornal Oficial n.º 17, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de janeiro, publicada na II Série do Jornal Oficial n.º 18, criou as unidades de internamento, as equipas hospitalares e as equipas domiciliárias.

Decorridos dois anos sobre a entrada em vigor do Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro, torna-se imperativo ajustar a capacidade de resposta da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados às necessidades da comunidade, através do reforço do número de camas existentes nas unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção (ILD), pelo que urge efetuar a alteração daquele despacho.

Assim, o Governo Regional, pela Secretária Regional da Solidariedade Social e pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do número 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de junho, determina o seguinte:

1. É alterado o quadro constante...

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