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Despacho n.º 1890/2018 de 24 de outubro de 2018

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Outubro 2018
Número da edição205
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 58.º do SIADAPRA, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, na redação atual, funciona junto de cada departamento governamental o denominado Conselho Coordenador de Avaliação (CCA);

O CCA integra o responsável pela gestão dos recursos humanos, demais dirigentes máximos do departamento e o chefe de gabinete quando este tenha competências delegadas em matéria de pessoal, sendo presidido pelo dirigente máximo designado pelo membro do governo;

De acordo com alínea c) do artigo 4.º do SIADAPRA, consideram-se dirigentes máximos dos organismos os titulares de cargos de direção superior de 1º grau ou legalmente equiparado, outros dirigentes responsáveis pelos serviços dependentes de membro do governo ou os presidentes de órgão de direção colegial sob a tutela ou superintendência;

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 58.º do SIADAPRA, determino:

1. É constituído o Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional da Educação e Cultura, pelos seguintes membros:

Rodrigo Augusto Morais dos Reis, Diretor Regional da Educação, que preside;

António da Silva Gomes, Diretor Regional do Desporto;

Susana Maria Goulart Pereira da Costa, Diretora Regional da Cultura;

Fernando Luís Cristiano Nunes da Silva, Chefe do Gabinete da Secretaria Regional;

Rúben Filipe Fournier Costa Pereira, Inspetor Regional da Educação;

Lúcia Maria Espínola Moniz, Diretora de Serviços de Recursos Humanos, da Direção...

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