Despacho n.º 1869/2020 de 18 de novembro de 2020

CourtInstituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Gazette Issue226
Published date18 Novembro 2020

Considerando que no âmbito das atribuições cometidas ao IAMA, para além daquelas que sendo comum a todos os departamentos da administração publica que envolvem a condução de viaturas, estão um conjunto de tarefas que determinam a execução de operações de controlo e verificação das condições “in loco” para concessão de ajudas comunitárias, nacionais e regionais, bem como as inerentes à atividade desenvolvida no âmbito da rede regional de abate e classificação de leite;

Considerando por outro lado que a recente legislação sobre carreiras veio estabelecer a definição do conteúdo de cada categoria de uma forma abrangente, determinando ainda a possibilidade de atribuição de outras funções, para além daquelas que estiverem expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional;

Considerando, que o IAMA não possui, assistentes operacionais cujo conteúdo funcional seja predominante o exercício de funções de motorista, para assegurar de uma forma cabal todas as tarefas decorrentes das atribuições do IAMA;

Considerando, ainda, que existem inúmeros despachos, dispersos, autorizadores da condução de veículos ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de Utilização de Viaturas da Região, aprovado pela Portaria n.º 41/1997, de 19 de junho, alguns deles carecendo de serem revistos e atualizados;

Considerando, finalmente que no âmbito da gestão de pessoal e do bom desempenho das respetivas tarefas é uma mais-valia quer do ponto de vista dos recursos humanos quer a nível financeiro, que os trabalhadores que exerçam funções nas unidades regionais de abate, funções predominantes de execução de operações de controlo e verificação das condições “in loco” para concessão de ajudas comunitárias, classificação de leite e demais atividades que determinem a necessidade de condução de viaturas do IAMA, sejam autorizados superiormente para o efeito.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de Utilização de Viaturas da Região, aprovado pela Portaria n.º 41/1997, de 19 de junho, determino;

1. Autorizar os trabalhadores abaixo indicados, devidamente habilitados com o título de condução, a conduzir os veículos oficiais do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas:


Sede do IAMA – São Miguel:

Adelaide Maria Romero Santos Mendes, Diretora de Serviços – DSQ, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Ana Paula Sousa Cabral Paulo, Chefe da Divisão de Gestão Financeira, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


António Eduardo de Medeiros Furtado, Assistente Operacional – RSA, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Aura Maria Almeida Cabral, Assistente Técnico, DISMA, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Beatriz Neto Velho Cabral de Medeiros, Chefe de Divisão – DQPOV, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Carla Patrícia Medeiros Pacheco Resendes, Assistente Técnico, DISMA, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Célia de Fátima Carreiro Mendonça, Assistente Técnico - DSOG, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Cristina Maria Raposo do Rego Vieira, Assistente Técnico - DISMA, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Dário Miguel Gonçalves Silva, Assistente Técnico, DISMA, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Fábio Rui Pereira Ferreira, Técnico de Informática Adjunto, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Igor Gonçalo de Roias Cordeiro, Técnico Superior – DSQ, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


João Luís Rego Correia, Assistente Técnico, - DISMA, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


José Manuel Dantas Ribeiro Abrantes Coelho, Chefe de Divisão do Centro de Informática, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Júlio Francisco Duarte Machado, Assistente Técnico – DSQ, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Luís Miguel Custódio Grave, Técnico de Informática, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Lurdes da Conceição de Sá Quental, Diretora de Serviços – GT, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Marco António Tavares Costa, Assistente Operacional – RSA, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara, Presidente da Direção do IAMA.


Maria Cristina Pacheco Martins, Técnico Superior – DQPOV, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Maria João Pacheco Teves, Assistente Técnico, DQPOV, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Paulo Alexandre Maia Teixeira de Araújo, Técnico Superior – DISMA, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Pedro Miguel Melo Costa, Assistente Técnico – DISMA, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Rosa Maria Amaral Furtado, Assistente Técnico – DSQ, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Rui Filipe Medeiros Rita, Assistente Técnico – DISMA, afeto ao IAMA em Ponta Delgada.


Sandra Filomena de Sousa Sampaio, Técnica de Informática, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Vilma Maria Duarte Pereira, Diretora de Serviços – DISMA, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Zita Margarida Tavares Galvão Healion, Assistente Técnico – DISMA, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Zulmira da Conceição Câmara Teves, Técnico Superior – DSQ, afeta ao IAMA em Ponta Delgada.


Serviço de Classificação de Leite de S. Miguel – SERCLASM:

Aníbal do Couto Andrade, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Aristides Manuel Tavares Silva, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Carlos Daniel Pereira da Costa, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Fernando Jorge Sousa Amaral, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Guilherme Matias da Costa, Assistente Técnico afeto ao SERCLASM.


Guilherme Medeiros Castelo, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Gustavo Luís Martins Pereira Raposo, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Heitor Emanuel Pereira de Medeiros, Assistente Operacional.


João Domingos Tavares da Costa, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


João Guilherme de Sousa Morgado, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


João Manuel Miranda Melo, Assistente Operacional, afeto ao SERCLASM.


José António Silveira Furtado, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


José António Tavares de Oliveira, Assistente Técnico afeto ao SERCLASM.


José Humberto da Costa Oliveira, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


José Manuel Almeida Botelho, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Luís Alberto Teixeira Machado Toste, Assistente Técnico afeto ao SERCLASM.


Luís Fernando Bettencourt da Câmara, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Luís Manuel Freitas de Medeiros, Assistente Técnico afeto ao SERCLASM.


Marco Filipe Pereira Medeiros, Assistente Técnico afeto ao SERCLASM.


Maria João Calisto Dias, Assistente Técnico, afeta ao SERCLASM.


Maria Judite Vasconcelos Brito, Assistente Técnico, afeta ao SERCLASM.


Mário Gabriel de Melo Massa, Assistente Técnico afeto ao SERCLASM.


Mário Jorge de Sousa Cabral, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Miguel Massa Correia, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Nuno Manuel Neto Viveiros Pereira, Diretor do SERCLASM.


Nuno Miguel Furtado Medeiros, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Paulino Cabral da Silva, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Roberto Paulo Aguiar Venâncio, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Vasco Manuel Medeiros Garcia, Assistente Técnico, afeto ao SERCLASM.


Matadouro de São Miguel:

Artur Manuel Velho Carreiro, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel


Bruno José Custódio Pereira, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel


Carlos Manuel Baptista Furtado, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Celso Miguel Galvão da Costa, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Estevão Medeiros Pereira, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Humberto Manuel Pereira Tibúrcio, Encarregado Geral Operacional, afeto ao Matadouro da Ilha de São Miguel.


João Dinis Pavão Furtado Brum, Assistente Técnico, afeto ao Matadouro de São Miguel


João Manuel Simões Pimentel, Encarregado Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


José Silvino Andrade Carreiro, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Luís Carlos Pimentel Lima, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Luís Filipe Morais Pinto Cardoso, Técnico Superior, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Luís Manuel Correia Furtado, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Nuno Moniz Mota, Diretor do Matadouro de São Miguel, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Pedro Miguel Bulhões Costa, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Pedro Miguel Fernandes Medeiros, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Sérgio Alberto Carreiro Pinheiro, Encarregado Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Vítor Manuel Duarte de Almeida, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel


Vítor Sabino Moniz Almeida, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de São Miguel.


Matadouro de Santa Maria:

André Pereira Caldas de Barros e Medeiros, Técnico Superior, afeto ao Matadouro de Santa Maria.


Cesário Duarte de Sousa Raposo, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de Santa Maria.


José António Pereira Andrade, Assistente Operacional, afeto ao Matadouro de Santa Maria.


José Manuel...

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