Despacho n.º 1863/2023
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 26 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
www.dre.pt
N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 345
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Despacho n.º 1863/2023
Sumário: Comissão de serviço de António Jorge Leitão Dias no cargo de chefe de divisão de
Espaços Verdes.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal
dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, torna-
-se público que pelo despacho de designação n.º 14/2023 exarado pelo Exmo. Senhor Presidente
da Câmara, datado de 17 de janeiro de 2023, foi nomeado para o cargo de direção intermédia de
2.º grau em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período
de tempo, o técnico superior a seguir indicado:
Chefe de Divisão de Espaços Verdes, António Jorge Leitão Dias, com efeitos a partir do dia
01 de fevereiro de 2023.
A designação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta
do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do art. 21.º da Lei n.º 2/2004 na sua atual redação.
23 de janeiro de 2023. — A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
Nota curricular
Nome: António Jorge Leitão Dias
Habilitações académicas:
1987 — Bacharelato em Engenharia Civil — ISEP — Instituto Superior de Engenharia do
Porto;
2003 — Licenciatura em Engenharia Civil, ramo Infraestruturas e Ambiente — ISEP — Instituto
Superior de Engenharia do Porto.
Formação complementar mais relevante:
2018 — Sessão de Esclarecimentos: A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo
Código dos contratos Públicos;
2019 — A Figura do Gestor do Contrato prevista no CCP;
2019 — Avaliação de Propostas em Contratação Pública;
2020 — A norma ISO9001:2015;
2021 — PROResíduos — Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos;
2022 — Conferência “PERSU 2030 — Derradeiras Reflexões p/a um caminho com Êxito”.
Experiência profissional mais relevante:
1989 — Ingresso na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, na carreira de Eng.º Técnico na
Divisão de Salubridade Pública, atual Divisão de Salubridade e Limpeza;
1998 — Chefe de Divisão dos Serviços na Divisão de Salubridade Pública, em regime de
substituição;
2022 — Chefe de Divisão Municipal de Resíduos Sólidos, em regime de comissão de serviço,
em simultâneo com Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública;
2008 — Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes, em regime de
substituição e posteriormente em regime de comissão de serviço;
2014 — Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Salubridade, em regime de substituição e
posteriormente em regime de comissão de serviço.
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