Despacho n.º 1862/2023
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Data | 10 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 341
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Despacho n.º 1862/2023
Sumário: Comissões de serviço de Dina Maria Martins Henriques Esteves no cargo de diretora
municipal de Urbanismo e de Hermenegilda Maria da Cunha e Silva no cargo de dire-
tora municipal de Administração Geral e Arquivo.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do
pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado,
torna -se público os despachos de designação n.os 2/2023 e 3/2023, exarados pelo Exmo. Senhor
Presidente da Câmara, datados de 10 de janeiro de 2023, no seguimento da reunião de Câmara,
realizada em 09 de janeiro de 2023, na qual foi deliberado prover, em regime de comissão de
serviço e pelo período de cinco anos, renovável por igual período sem necessidade de recurso a
procedimento concursal, as candidatas Dina Maria Martins Henriques Esteves no cargo de Diretora
Municipal de Urbanismo e Hermenegilda Maria da Cunha e Silva, no cargo de Diretora Municipal
de Administração Geral e Arquivo, com efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2023 e as respetivas
notas curriculares.
18 de janeiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
«Despacho de Designação
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direção superior de
1.º Grau, — Diretor Municipal de Urbanismo, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 198, de
13 de outubro de 2022, e na Bolsa de Emprego Publico com o código de oferta OE202210/0366,
cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os métodos de seleção, foi provida por delibe-
ração de Câmara de 09 de janeiro de 2023, em regime de comissão de serviço e pelo período de
cinco anos, a Exma. Senhora Arq. Dina Maria Martins Henriques Esteves, por possuir o perfil, os
atributos, a experiência e as competências técnicas e humanas que, no seu conjunto, configuram
competentes qualidades para o exercício das funções do cargo, conforme fundamentado pelas
atas elaboradas pelo júri do procedimento.
A presente designação terá efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.»
Nota curricular:
Dina Maria Martins Henriques Esteves
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1996 — Licenciatura em Arquitetura
2022 — Mestrado em Administração Pública
2021 — Pós -graduação em Gestão Pública e Políticas Públicas
2011 — Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)
2015 — RJUE, alterações ao Decreto -Lei n.º 136/2014
2015 — O Novo Código de Procedimento Administrativo
2015 — 1.ª conferência Cidades de Rio e Vinho, Memória Património Reabilitação
2015 — Ação de formação “Fúria de Vencer — Motivação e Autoconfiança
2015 — Seminário “A Nova Lei dos Alvarás”
2015 — Conferência “Norte: Território e Desenvolvimento Regional — O Novo Regime Jurídico
dos Instrumentos de Gestão Territorial”
2016 — Ação de formação -RJIGT, Novo Regime Jurídico dos Instrumentos G. Territorial
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO