Despacho n.º 1852/2021
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo |
Despacho n.º 1852/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Organização da Produção (DOP), da licenciada Maria João Batista Matado.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Organização da Produção (DOP) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, face ao perfil revelado pela candidata, confrontada com o exigido no procedimento concursal e ponderados os respetivos resultados, o júri deliberou propor a licenciada Maria João Batista Matado, por reunir as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Organização da Produção (DOP), a licenciada Maria João Batista Matado, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
2 de fevereiro de 2021. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
Nota curricular
Maria João Batista Matado, nascida a 16 de janeiro de 1971.
Licenciada em Gestão de Cooperativas Agrícolas, pela Escola Superior de Gestão de Santarém 1999.
Bacharel em Tecnologia das Indústrias Agroalimentares, pela Escola Superior Agrária de Santarém, 1995.
Desde 15 de maio de 2020, Técnica Superior na Divisão de Organização da Produção da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), exercendo funções de análise de pedidos de reconhecimento como Organização de Produtores (OP) e participação na validação da manutenção de Títulos de reconhecimento de OP.
De 1 de dezembro de 2019 a 14 de maio de 2020, Técnica...
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