Despacho n.º 1834/2022
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 30 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
www.dre.pt
N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 1834/2022
Sumário: Nomeação do licenciado Luís Henrique Robalo Faustino para o cargo de secretário-
-geral da Provedoria de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio para
o cargo de secretário -geral da Provedoria de Justiça o licenciado Luís Henrique Robalo Faustino,
técnico superior do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, cuja nota curricular se
anexa ao presente despacho.
31 de janeiro de 2022. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota Curricular
Luís Henrique Robalo Faustino, nascido a 02 de dezembro de 1975, nacionalidade portuguesa.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000); con-
clusão da parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídico -Políticas na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2007); pós -graduação em Direito da Sociedade da Informação, Direitos
de Autor e Internet, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001); frequência da
pós -graduação em Direito dos Valores Mobiliários na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2001); diploma de especialista em Ciências Jurídico -Políticas pela Faculdade de Direito de
Lisboa (2007); frequência do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto
de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2003).
Secretário -Geral da Provedoria de Justiça (2019 -2022); chefe do gabinete do Secretário de
Estado da Administração Local (2015), adjunto e assessor jurídicos dos Ministros da Educação
(2018 -2019), da Economia (2017 -2018), Adjunto e do Desenvolvimento Regional (2014 -2015), e
dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2016 -2017), da Administração
Pública (2009 -2011) e das Comunidades Portuguesas (2001 -2002); jurista, técnico superior, do
Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (2005 -2022); árbitro no CAAD — Centro
de Arbitragem Administrativa (2018 -2022); jurista no Departamento de Assistência Jurídica e de
Contencioso do banco Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (2004); advogado -estagiário na
sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados — VdA (2000); colaborador em revista
jurídica na área do direito administrativo (2017).
314986779
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO