Despacho n.º 1798/2021

Data de publicação17 Fevereiro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoAutoridade Nacional da Aviação Civil

Despacho n.º 1798/2021

Sumário: Alteração da licença de exploração da empresa Taespejo Portugal, Lda.

A empresa Taespejo Portugal, Lda., com sede na Rua C, Edifício 124, Piso 3, Gabinete 15, Aeroporto de Lisboa, 1749-031 Lisboa, é titular de uma licença de transporte aéreo que lhe foi concedida pelo Despacho n.º 1496/2018, de 18 de abril de 2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 30, de 12 de fevereiro de 2018, e alterada, por último, pelo Despacho n.º 8974/2018, de 2 de agosto de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 184, de 24 de setembro de 2018.

Tendo a referida empresa requerido a alteração da licença por ter procedido à mudança da sede social, conforme certidão do registo comercial entregue nesta Autoridade, determino, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, de 24 de setembro e do Decreto-Lei n.º 19/82, de 28 de janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração da ANAC, conforme n.º 4.5.1 da Deliberação n.º 968/2020, publicada no Diário da República n.º 193, Série II de 2 de outubro, o seguinte:

1 - É alterada a sede social da empresa Taespejo Portugal, Lda.

2 - Pela alteração da licença são devidas taxas, de acordo com o estabelecido na Parte I da tabela anexa à Portaria n.º 606/91, de 4 de julho.

3 - É republicado, em anexo, o texto integral da licença, tal como resulta da referida alteração.

12 de janeiro de 2021. - A Vogal do Conselho de Administração, Tânia Cardoso Simões.

ANEXO

1 - A empresa Taespejo Portugal, Lda., com sede em Rua C, Edifício 124, Piso 2, Gabinete 15, Aeroporto Humberto Delgado, 1749-031 Lisboa, é titular de uma licença de transporte aéreo, nos seguintes termos:

a)...

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