Despacho n.º 1762/2017 de 31 de agosto de 2017

Data de publicação31 Agosto 2017
Número da edição163
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 28 de agosto de 2017:


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Associação Seniores de São Miguel, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 28 de agosto de 2017.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 1, à inscrição n.º 86, a fls. 93 do livro das Associações de Solidariedade Social, datado de 29 de agosto de 2017.


29 de agosto de 2017. – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Mendes.

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