Despacho n.º 175/2022
| Data de publicação | 06 Janeiro 2022 |
| Data | 29 Novembro 2021 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
www.dre.pt
N.º 4 6 de janeiro de 2022 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 175/2022
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e
Menores de Torres Vedras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Fa-
mília e Menores de Torres Vedras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte foi aprovada,
em reunião de 29 de novembro de 2021, pela Assembleia Municipal de Torres Vedras e, posterior-
mente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do
Decreto -Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º,
e no artigo 37.º do referido decreto -lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas
previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no
artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo),
pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
21 de dezembro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família
e Menores de Torres Vedras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, previstas no n.º 2
do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens
em Perigo.
Maria Teresa Santos Sousa Lamy.
Sandra Martins.
Lígia Sofia Marques Sinógas.
Vera Maria Murteira Rebelo Arnaud.
Ana Cristina Silva Martins.
Ana Rute da Silva Morais.
Rafaela Cunha Silva.
João Isidro Rodrigues Martins.
314840272
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO