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Despacho n.º 1742/2017 de 24 de agosto de 2017

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Vincent
Data de publicação24 Agosto 2017
Gazette Issue158
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 17 de agosto de 2017


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto, à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos do Centro Comunitário do Divino Espírito Santo, Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 16 de agosto de 2017.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 6, à inscrição n.º 72, a fls.87 e 88 do livro das Fundações e Centros Paroquiais, datado de 18 de agosto de 2017.


18 de agosto de 2017. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Mendes.

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