Despacho n.º 1717/2021
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
Despacho n.º 1717/2021
Sumário: Designa Alexandre José Mota Carvalho Penha para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Por meu despacho de 26 de janeiro de 2021 e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, em articulação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designo, em substituição, o Licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha, para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O Licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém os requisitos, bem como a experiência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021.
1 de fevereiro de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Alexandre José Mota Carvalho Penha
Data de Nascimento: 11 de julho de 1977
II - Formação académica
Mestrando em Liderança de Pessoas e Organizações - Academia Militar, Lisboa (Portugal) Licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil - Universidade Europeia - Laureate International Universities, Lisboa (Portugal)
III - Formação complementar
No Instituto Universitário Militar (IUM) Curso de Cooperação Civil-Militar (CIMIC). Na Áustria, Union Civil Potection Mechanism Introduction Course (CMI). Na Bélgica, Curso de Triagem, Monitorização e Tratamento de vítimas expostas a radiação Ionizante no centro de formação de Bombeiros e Policia de Antuérpia - Campus Vesta. Curso de Medical Response to Major Incidents (MRMI) - Madeira International Disaster Training Centre. Em Itália, Curso de SoftSkills para a preparação de resposta a desastres pelo Centro Europeu de Medicina de Catástrofe (CEMEC). Na Eslovénia e Croácia, Curso Mecanismo Europeu Proteção Civil - Module Basic Course - MBC. Formação em Sistemas de...
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