Despacho n.º 171/2018 de 22 de janeiro de 2018
| Data de publicação | 22 Janeiro 2018 |
| Número da edição | 15 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e Cultura |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 15 SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Despacho n.º 171/2018 de 22 de janeiro de 2018
Considerando que o Grupo de Folclore de Cantares e Balhados da Relva vai organizar o XXVI Grande
Festival de Folclore da Relva – Mostra do Atlântico que se realizará entre 4 e 13 de agosto de 2018, na
freguesia da Relva;
Considerando que este evento reúne, além de grupos de folclore açorianos, grupos que vêm do
continente português e do estrangeiro, a organização necessita de preparar a logística do festival e
garantir o seu acompanhamento;
Considerando que este grupo de folclore proporcionará ainda que os grupos que se deslocam à
Região, vindos do estrangeiro e do continente, integrados neste festival, atuem também noutras
localidades da ilha de São Miguel, nomeadamente em Água de Pau, Ginetes, Ribeirinha e Porto
Formoso entre 30 de julho e 3 de agosto;
Considerando que de entre os membros organizadores e participantes existem funcionários que, para
participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no
período em que decorre esta iniciativa;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime
jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de
faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais,
associativas e desportivas;
Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000
/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido
interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência
cometida ao membro do governo da área do correspondente evento;
Considerando que o Secretário Regional da Educação e Cultura exerce competências na área da
Cultura, nos termos da alínea do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 d)
de novembro, que aprovou a orgânica do XII Governo Regional dos Açores;
Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio e tendo em conta o previsto na alínea do artigo 10.º do Decreto d)
Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, declaro de reconhecido interesse público o
XXVI Grande Festival de Folclore da Relva – Mostra do Atlântico que se realizará na freguesia da Relva,
bem como a extensão deste festival com a atuação dos grupos que se deslocam à região a outras
localidade da ilha de São Miguel, entre 30 de julho e 14 de agosto.
16 de janeiro de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.
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