Despacho n.º 1667/2021
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 1667/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo Local Cível de Cantanhede do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo Local Cível de Cantanhede do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra foi aprovada, em reunião de 28 de dezembro de 2020, pela Assembleia Municipal de Cantanhede e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
29 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo Local Cível de Cantanhede do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Luís Manuel Correia Alves
Maria Manuela dos Santos Gonçalves de Miranda
Maria de Fátima Tarelho Soares
João Manuel Jorge Gomes
António Alexandre dos Santos Henriques
Idalécio Pessoa Oliveira
Vítor Manuel Rodrigues Rua Costa
José Manuel Tarelho Soares
Ana Paula Cavadas Rodrigues Pereira
Luís Peralta da Cruz
Laura Maria Mateus Domingues Costa
Gina Maria da Silva Gomes
Fátima Maria Vaz Gomes
Maria Inês Leitão de Oliveira
Tânia Raquel Cruz Barbosa Miraldo Barros Veríssimo
Suplentes:
Cláudia Teresa Pinto Leitão
Maria Dulce Pinto Andrade
Maria de Fátima Figueira Martins Crisóstomo
Eva Leonor Marques de Oliveira Nogueira
Maria de Lurdes Mendes Silva
Simão Pedro Fonseca Santos
Maria da Conceição Barata Lourenço Manuel Marques de Oliveira
Maria de Lurdes Mamede Fernandes
Orlando de Oliveira Neto
Maria Manuel de Oliveira Fael Gonçalves de Matos
Pedro Manuel Braga Chorosa
Paulo Manuel Cachado Gomes de Oliveira
Jorge Nuno...
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