Despacho n.º 1653/2021
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
Despacho n.º 1653/2021
Sumário: Aprovação do modelo n.º 301.25.20.3.66, sistema de gestão de parques de estacionamento.
Aprovação de modelo n.º 301.25.20.3.66
No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 978/2009, de 1 de setembro, aprovo o sistema de gestão de parques de estacionamento, adiante designado apenas por "sistema", marca Empark, modelo EOS-Access/SAGA, fabricado por Empark Portugal - Empreendimentos e exploração de parqueamentos, S. A., com sede na Rua Joaquim António de Aguiar, n.º 19, 2.º, 1070-149 Lisboa, Portugal, e requerido pelo fabricante.
1 - Descrição sumária
O sistema de gestão de parques de estacionamento destina-se à medição do tempo de estacionamento de veículos automóveis, com base numa tarifa predefinida pela entidade exploradora.
2 - Constituição
O sistema EOS-Access - SAGA destina-se à gestão de parques de estacionamento usando o reconhecimento ótico de matrículas como meio exclusivo para controlo de acessos. Cada via de acesso, entrada ou saída, é sempre composta por um Toten, uma "Barreira" e um LPR Unit (Leitor de Matrículas). O Toten é o elemento que gere as comunicações entre a via de acesso e o computador central. Dispõe de um processador/controlador que funciona como interface entre o computador central e os elementos de hardware local de deteção de veículos; abertura/fecho da barreira; leitura do estado de entradas digitais; controlo do display de cliente. O leitor de matrículas comunica diretamente com o computador central e identifica a presença de matrículas na via quando solicitado. A barreira funciona como elemento de bloqueio de acesso. É comandada pelo Toten segundo ordens emitidas pelo computador central EOS-Access. O sistema EOS-Access SAGA prevê diferentes tipos de clientes em função das condições de acesso, meios de pagamento, e tempo de estadia, entre outros fatores, caracterizados respetivamente por acederem frequentemente e pagarem por um período longo de autorização de acesso, e por utilizações esporádicas e pagas no final de cada estadia. Relativamente aos assinantes, o pagamento dos contratos é registado numa plataforma Empark que, por sua vez, comunica ao EOS-Access os períodos de autorização associados à identificação do cliente. Para este grupo de clientes o acesso é dado pela leitura de matrícula nas vias de entrada e saída. Enquanto nas entradas a autorização...
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