Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 1650/2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Fevereiro 2024
Data26 Janeiro 2022
Número da edição30
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
N.º 30 12 de fevereiro de 2024 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 1650/2024
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gonçalves, no cargo de con-
selheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
(REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010,
de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na
alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102,
de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gon-
çalves, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico, na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2024.
25 de janeiro de 2024. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto
Caldeira Antunes.
317298412

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT