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Despacho n.º 165/2020 de 31 de janeiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Janeiro 2020
Número da edição22
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que A Jangada – Grupo de Teatro realizará o espetáculo de Teatro Infantil – “Doce Fada Helena”, que terá lugar nos próximos dias 27 e 28 de janeiro de 2020, no Salão do Grupo Desportivo “Os Minhocas”, em Santa Cruz das Flores;

Considerando que se trata de um evento a ser apresentado à comunidade escolar daquela ilha, abrangendo um público constituído por crianças que frequentam desde o pré-escolar ao 2.º ciclo;

Considerando que se trata de uma oportunidade de contacto dos mais novos com esta forma de expressão artística, que contribui, não apenas para o enriquecimento do imaginário infantil, mas também para o fortalecimento da educação não formal, em contexto lúdico;

Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do governo da área do correspondente evento;

Considerando que o Secretário Regional da Educação e Cultura exerce competências na área da Cultura...

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