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Despacho n.º 1643/2022 de 9 de agosto de 2022

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Vincent
Data de publicação09 Agosto 2022
Número da edição152
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 152 TERÇA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Despacho n.º 1643/2022 de 9 de agosto de 2022
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do a
Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do
Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a João Manuel Maurício Constâncio, um
prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio emprego do
beneficiário, como Empresário em Nome Individual, na atividade principal de “Outras Atividades
Especializadas de Construção Diversas, N.E.”, CAE Rev. 3 – 43992 (CPE-PREMIUM N.º 67555).
Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013,
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, o apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
28 de julho de 2022. - O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de
.Bettencourt Gomes

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