Despacho n.º 1640/2018 de 14 de setembro de 2018

Data de publicação14 Setembro 2018
Gazette Issue178
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SectionSérie 2

Nomeio, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 4.º do regulamento de venda das habitações situadas na zona do Aeroporto de Santa Maria, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2016, de 27 de julho, conjugada com a Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2017, de 10 de agosto, a comissão de alienação das moradias vagas ou que vagarem do conjunto habitacional relativo aos Bairros da Bela Vista, Operário, Infante D. Henrique, Anjos e São Pedro, composta pelo Diretor Regional do Orçamento e Tesouro, Dr. José António Gomes, como Presidente, pelo Diretor de Serviços do Património, Dr. António...

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