Despacho n.º 164/2024
| Data de publicação | 10 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Ministra |
N.º 7 10 de janeiro de 2024 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 164/2024
Sumário: Designação do Tenente-Coronel de Infantaria Comando Ricardo Manuel dos Santos
Camilo como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º, todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista,
para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Tenente -Coronel de Infantaria
Comando Ricardo Manuel dos Santos Camilo, do quadro permanente do Exército, em substituição
do assessor militar do Exército, exonerado a seu pedido por conveniência de serviço no ramo de
origem.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
o presente despacho produz efeitos a 3 de janeiro de 2024.
3 — Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os
encargos com a remuneração de origem suportados pelo Exército e o remanescente pelo orça-
mento do meu gabinete.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
Nota curricular
O Tenente -Coronel de Infantaria Comando Ricardo Manuel dos Santos Camilo é licenciado
(pré -Bolonha) em Ciências Militares (Infantaria) pela Academia Militar e pós -graduado em Gestão
de Projetos, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
A nível profissional destacam -se as seguintes funções:
Na Escola Prática de Infantaria, de 2001 a 2002, Comandante do Pelotão de Morteiros Pesa-
dos e Instrutor do Curso de Formação de Oficiais e Sargentos RV/RC, do Tirocínio para Oficial de
Infantaria e do Curso de Formação de Sargentos de Infantaria. No Regimento de Infantaria n.º 1,
de 2003 a 2006, foi Instrutor dos 101.º e 102.º Cursos de Comandos; foi Comandante do 1.º Grupo
de Combate, e 2.º Comandante da 2.ª Companhia de Comandos. A partir de 2006 e até 2012, no
Centro de Tropas Comandos foi Comandante da Companhia de Formação de Comandos, Diretor
de Curso dos 107.º e 108.º Cursos de Comandos, Oficial Adjunto da Secção de Formação, Coman-
dante da 3.ª Companhia de Comandos, Comandante da 1.ª Companhia de Comandos e Oficial de
Operações do Batalhão de Comandos.
Desempenhou as funções de Instrutor do Curso de Promoção a Capitão, Chefe da Secção
de Formação e Adjunto da Direção de Avaliação e Qualidade, inicialmente na Escola Prática de
Infantaria e, posteriormente, na Escola das Armas, de 2013 a 2015.
Desempenhou funções de Estado -Maior de 2016 a 2020, no Estado -Maior do Exército, ini-
cialmente como Coordenador de Área da Repartição de Capacidades da Divisão de Planeamento
de Forças, e posteriormente como chefe desta repartição, exercendo o seu esforço de trabalho na
área da Edificação de Capacidades do Exército, com especial enfoque no planeamento e execução
da Lei de Programação Militar. Simultaneamente, neste período, foi o delegado nacional, junto do
NATO Army Armaments Group — Land Engagement.
No início de 2021, foi nomeado para a função de Comandante do Batalhão de Formação do
Regimento de Comandos, de 06Mar21 a 19Set22, tendo acumulado com as funções de Chefe da
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