Despacho n.º 1617/2023

Data de publicação01 Fevereiro 2023
Data19 Janeiro 2022
Número da edição23
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 1617/2023
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção
intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa,
do Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, foi aberto o procedimento concursal com vista ao recrutamento do/a Diretor/a de Serviços
de Cooperação no Domínio da Defesa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção -Geral
de Política de Defesa Nacional (DGPDN), cujas atribuições decorrem do disposto no artigo 2.º da
Portaria n.º 319/2015, de 01 de outubro.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os métodos de seleção previstos, o Júri do
procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o Coronel Henrique José Cabrita
Gonçalves Mateus, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do
cargo a prover, ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para
o desempenho das funções.
Nestes termos, e ao abrigo dos n.
os
9, 10 e 11, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual:
1 — Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção
intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, da DGPDN,
o Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus;
2 — A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 (um) de janeiro de 2023;
3 — Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atual, anexa -se currículo académico e profissional do designado.
19 de dezembro de 2022. — O Diretor -Geral, Nuno Lemos Pires.
Síntese Curricular
O Coronel de Cavalaria Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus nasceu em Cabinda, Angola,
tem 57 anos de idade, é licenciado em Ciências Militares, especialidade de Cavalaria, pela Academia
Militar (1989) e possui, entre outros, o Curso de Estado -Maior do então Instituto de Altos Estudos Mili-
tares (2002), o NATO CIMIC Staff Course (2008), NATO Crisis Management Course (2009) e o NATO
Peace Support Operations Course (2009), da NATO School — Oberamengau e o Curso de Estudos
Africanos (2020) do Instituto Universitário Militar. Foi promovido ao atual posto em 15 janeiro 2015.
Prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército e das Forças
Armadas, destacando -se os seguintes cargos:
Comandante do Regimento de Lanceiros n.º 2 (2017 -2019) e por inerência de funções Coman-
dante da Polícia do Exército;
Chefe da Repartição de Doutrina, Organização e Métodos, da Divisão de Planeamento Estra-
tégico Militar do Estado -Maior -General das Forças Armadas (2015 -2017);
Chefe de Chefe do Estado -Maior da Brigada Mecanizada (BrigMec) (2012 -2015);
Diretor dos Cursos de Cavalaria e cumulativamente Professor Regente da Unidade Curricular
de Tática de Cavalaria I e II (2010 -2012);
Professor da Área de Ensino de Operações, do Instituto de Estudos Superiores Militares, no
Curso de Promoção a Oficial General, Curso de Estado -Maior Conjunto, Curso de promoção a
Oficial Superior dos Ramos das Forças Armadas (2008 -2010);
Chefe da Secção de Operações da Brigada Mecanizada e do Campo Militar de Santa Mar-
garida (2005 -2006);

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