Despacho n.º 1616/2023
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 23 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 1616/2023
Sumário: Nomeia o superintendente da Polícia de Segurança Pública Luís Alberto Serreira Pebre
Pereira coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Coo-
peração Policial Internacional (PUC_CPI).
1 — Atento o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro,
e nos termos do n.º 5 do artigo 23.º -A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, ambos na sua redação
atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é nomeado
coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação
Policial Internacional (PUC -CPI), responsável pela unidade orgânica do Gabinete SIRENE (Gabinete
Nacional SIRENE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo
período de três anos, renovável, o superintendente da Polícia de Segurança Pública Luís Alberto
Serreira Pebre Pereira, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao
exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional
do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º
do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de março.
3 — O presente despacho produz efeitos a 17 de janeiro de 2023.
17 de janeiro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I — Identificação: Luís Alberto Serreira Pebre Pereira, nascido a 14 de abril de 1969.
II — Habilitações académicas: Licenciatura em Ciências Policiais, pela então Escola Superior
de Polícia, 1988 -1993.
III — Experiência profissional:
a) Promoção a chefe de esquadra em 1 de julho de 1993, seguida de colocação como coman-
dante do Grupo da 4.ª Divisão concentrada do Comando Metropolitano de Lisboa;
b) Colocado na 3.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa como comandante da
19.ª esquadra — Telheiras (1 de março de 1994 -1 de abril de 1995);
c) Promoção a subcomissário, em 1 de julho de 1994;
d) Colocado como comandante das Brigadas Anticrime da 3.ª divisão do Comando Metropo-
litano de Lisboa (1995 -1998);
e) Promoção a comissário, com efeitos a partir de 1 de julho de 1998, após frequência, com
aproveitamento, do Estágio de Promoção;
f) Colocado no CG/PSP, em 1 de setembro de 1998, na então 3.ª Repartição (Operações),
com a área do Dispositivo Policial e Missões de Paz;
g) Colocado no Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança
onde exerceu funções de formador e avaliador dos conteúdos programáticos do programa de
formação a distância do Ministério da Administração Interna de 1 de setembro de 1999 a 28 de
fevereiro de 2002;
h) Colocado no Gabinete Coordenador de Segurança onde exerceu as funções de represen-
tante qualificado da PSP de 1 de março de 2002 a 6 de setembro de 2004;
i) Representante do GCS na UCAT;
j) Adjunto do Gabinete do Diretor Nacional da PSP de 7 de setembro de 2004 a 7 de fevereiro
de 2005;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO