Despacho n.º 161/2018 de 22 de janeiro de 2018

Data de publicação22 Janeiro 2018
Gazette Issue15
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 15 SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 161/2018 de 22 de janeiro de 2018
Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código de Procedimento Administrativo, revogo o Despacho
n.º 566/2017 de 14 de março, publicado no , II Série, N.º 49 que atribui o apoio a Tito Jornal Oficial
Sérgio Nunes Silva, Empresário em Nome Individual, Numero de Identificação Fiscal 206746326, no
valor de € 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros), com vista à criação de 1 novo posto de trabalho no
âmbito do programa para integração de ativos - INTEGRA, cessando a atribuição mensal do mesmo a
partir da data em que se verificou a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
(processo n.º 10550) nos termos do disposto na alínea do n.º 1, do artigo 11º do Regulamento anexo b)
à Resolução do Conselho do Governo nº 154/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela
resolução nº 142/2016 de 11 de agosto.
13 de dezembro de 2017. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula
Catarina Castelo Borges Andrade.

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