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Despacho n.º 1606/2018 de 7 de setembro de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Setembro 2018
Número da edição173
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

A Portaria n.º 95/2018, de 2 de agosto, aprovou o Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde;

Considerando que o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento em apreço refere que o modelo de credencial deslocação de doentes é aprovado por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de saúde;

Considerando a necessidade de aprovação do modelo previsto naquele normativo;

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde aprovado pela Portaria n.º 95/2018, de 2 de agosto, determino o seguinte:

1. Aprovar o modelo de credencial de deslocação de doentes que constitui anexo a este despacho e dele faz parte integrante.

2. O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.


30 de agosto de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, Rui Duarte Gonçalves Luís.

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