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Despacho n.º 1604/2018 de 7 de setembro de 2018

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Vincent
Data de publicação07 Setembro 2018
Gazette Issue173
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 5 de setembro de 2018.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos do Lar D. Pedro V, Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado 5 de setembro de 2018.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 5, à inscrição n.º 16, a fls. 18 e 170 do livro das Associações de Solidariedade Social, datado de 5 de setembro de 2018.


5 de setembro de 2018. – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Mendes.

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