Despacho n.º 1601/2022 de 4 de agosto de 2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Número da edição | 149 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais |
| Seção | Série 2 |
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho, estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais, adiante designado por RJAAC;
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro, veio regulamentar o RJAAC;
Considerando que a dinamização das iniciativas culturais desenvolvidas por agentes individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, constitui uma das formas pelas quais a sociedade tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora;
Considerando que o apoio e fomento das atividades culturais permite não só o seu desenvolvimento, mas também a promoção de novas iniciativas que contribuem para a realização pessoal e para a melhoria do nível cultural das comunidades onde se integram;
Considerando que a atribuição destes apoios tem cabimento através de dotação inscrita no Plano de Investimento 2022, capítulo 50, medida A08, programa A06, projeto A0328, ação 1.7 – Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural;
Considerando a apreciação das candidaturas por comissões constituídas nos termos do artigo 13.º do RJAAC e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do RJAAC, no n.º 8 do artigo 10.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos de Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro, determino o seguinte:
1. Atribuir os seguintes apoios:
ARTES PERFORMATIVAS
a) São Miguel
- Associação de Juventude Viola da Terra, para apoio à realização do projeto "Dia da Viola da Terra" – 664,00€;
- Sociedade Recreativa Filarmónica Fundação Brasileira, para apoio à realização do projeto “Mosteiros – Uma porta do Mar" – 3.087,70€;
- Vox Cordis Associação Musical, para apoio à realização “Digressão de Ano Novo 2022” – 700,00€.
- Coral de São José - Associação Musical, para apoio ao projeto “Ciclo de concertos dedicado ao órgão” – 1.043,30€;
ARTES VISUAIS
a) Terceira
- Geração de Amanhã – Associação, para apoio à realização do projeto “Re_act Contemporary Art Laboratory – 2.679,00€;
OUTROS EVENTOS
a) São Miguel
- AICL, Associação Internacional...
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