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Despacho n.º 160/2020 de 30 de janeiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Janeiro 2020
Número da edição21
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que a Sport Tourism Conference, que decorrerá de 30 de março a 3 de abril de 2020, em Roma, Itália, é um importante evento a nível internacional para partilha de informações, práticas e serviços, no âmbito do turismo acessível, reunindo agentes e operadores internacionais, bem como representantes de entidades, organizações e investigadores que trabalham em prol da acessibilidade universal no turismo e no desporto;

Considerando que o a Access Azores - Associação Regional para a Promoção do Turismo Acessível nos Açores, associação privada sem fins lucrativos, sedeada na Horta, que promove a realização de eventos, congressos e outras iniciativas que estimulem o debate das potencialidades do turismo na Região Autónoma dos Açores, irá apresentar nesta conferência dois projetos de investigação na área da acessibilidade universal no turismo desportivo, denominados “Azorean Tryangle Cycling Trails” e “Azorean Tryangle Orienteering”;

Considerando que a apresentação será efetuada através do seu presidente, o qual, será obrigado a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre o evento;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas...

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