Despacho n.º 159/2024
| Data de publicação | 10 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P. |
N.º 7 10 de janeiro de 2024 Pág. 20
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Nacional de Administração, I. P.
Despacho n.º 159/2024
Sumário: Designação, em comissão de serviço, da mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho
Nolasco de Azevedo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de
Serviços de Formação e Qualificação.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 20280/2023, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro, com vista ao preenchimento do cargo de direção
intermédia de 1.º grau, Diretor(a) de Serviços de Formação e Qualificação. Cumpridos todos os forma-
lismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação
para o cargo recaísse sobre a candidata mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Aze-
vedo, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias
ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Formação e
Qualificação, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.
O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho n.º 1715/2022, da Ministra da Moder-
nização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República
2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou no dia 6 de dezembro de 2023 e nos termos dos n.
os
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a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo
de Diretora de Serviços de Formação e Qualificação, a mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho
Nolasco de Azevedo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral da Administração e do
Emprego Público, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 7 de dezembro de 2023, pelo
período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. A ora designada fica autorizada a
optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos
do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
12 -12 -2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo
Data de nascimento: 05/08/1976
Habilitações académicas:
Mestrado em Administração Escolar, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da
Empresa — ISCTE (2019);
Pós -Graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública,
pelo ISCTE (2012);
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração
(INA) (2002);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais
e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1999).
Percurso profissional:
Técnica Superior na Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) desde
01.02.2023 até à presente data.
Em regime de substituição, como Diretora de serviços de Formação e Qualificação no Instituto
Nacional de Administração, I. P. de 1 de abril a 6 de dezembro de 2023.
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