Despacho n.º 1583/2023

Data de publicação31 Janeiro 2023
Data31 Janeiro 2023
Gazette Issue22
SeçãoSerie II
ÓrgãoTribunal Central Administrativo Norte
www.dre.pt
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 228
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE
Despacho n.º 1583/2023
Sumário: Renovação de comissão de serviço da oficial de justiça Joana Ferraz Caetano Sousa.
Ao abrigo do Despacho n.º 6356/2019 de 12 de julho da Senhora Secretária de Estado Adjunta
e da Justiça e com referência ao preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço à Senhora
Oficial de Justiça Joana Ferraz Caetano Sousa, para exercer funções no Tribunal Central Adminis-
trativo Norte, com efeitos a 31 de janeiro de 2023.
20 de janeiro de 2023. — A Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juíza Desem-
bargadora Fernanda de Fátima Esteves.
316099272

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT