Despacho n.º 1580/2023

Data de publicação31 Janeiro 2023
Data01 Janeiro 2022
Número da edição22
SeçãoSerie II
ÓrgãoTribunal Central Administrativo Norte
www.dre.pt
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 225
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE
Despacho n.º 1580/2023
Sumário: Renovação de comissão de serviço da escrivã de direito Maria Jesuína Gomes
Cardoso.
Ao abrigo do Despacho n.º 6356/2019 de 12 de julho da Senhora Secretária de Estado Adjunta
e da Justiça e com referência ao preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço à Senhora
Escrivã de Direito Maria Jesuína Gomes Cardoso, para exercer funções no Tribunal Central Admi-
nistrativo Norte, com efeitos a 1 de dezembro de 2022.
14 de dezembro de 2022. — A Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Fernanda
de Fátima Esteves, juíza desembargadora.
316085137

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