Despacho n.º 1578/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 215
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho n.º 1578/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, do técnico superior Miguel Ângelo da
Silva Pereira para o cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Infraestruturas.
De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na
redação atual, foi tornado público, através do Aviso (extrato) n.º 16857/2022, no Diário da República,
2.ª série, n.º 166, de 29/08, da oferta de emprego OE202208/0769, na Bolsa de Emprego Público,
e de anúncio no jornal Correio da Manhã, de 30/08/2022, o procedimento concursal destinado ao
recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão de Ambiente
e Infraestruturas, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.2 do Despacho n.º 14943/2012,
de 05/11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21/11.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, e tendo o
Júri elaborado proposta de designação, com indicação das razões por que a escolha recaiu no
candidato Miguel Ângelo da Silva Pereira;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este
possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo
académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo o técnico superior, Miguel Ângelo da Silva Pereira, para exercer, em regime de comissão
de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção
intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, da Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito
cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.
os
1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos à data da posse.
29 de dezembro de 2022. — O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota biográfica
Identificação:
Nome — Miguel Ângelo da Silva Pereira
Habilitações académicas:
Doutoramento em Geociências, Universidade de Évora, 2012;
Mestrado em Tecnologias de Informação Geográfica, Universidade de Girona, Espanha, 2002;
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional — Geografia Humana, Faculdade de
Letras da Universidade de Lisboa, 1998.
Formação Profissional:
Releva -se da formação profissional:
Curso “Cidadão Ciberseguro”, 3 horas, 2020;
Seminário “Gestão Agrícola, Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas”, 6 horas, 2019;
Workshop temático “Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial|Decreto -Lei
n.º 80/2015, de 14 de maio — Orientações, normas e especificações técnicas”, 6 horas, 2016;
Palestra “Saiba como colaborar e mapear com a Here”, 1 hora, 2016;
Palestra “Gestão Territorial: Formação Completa”, 1,30 hora, 2016;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO