Despacho n.º 1576/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra |
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 208
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 1576/2023
Sumário: Designa Sónia da Gama Pimentel de Paulo como técnica especialista no Gabinete da
Ministra da Coesão Territorial.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu
Gabinete a licenciada Sónia da Gama Pimentel de Paulo, técnica superior do mapa de pessoal da
Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
2 — O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de
adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 9 de janeiro de 2023.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
17 de janeiro de 2023. — A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Tri-
gueiros de Aragão.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Sónia da Gama Pimentel de Paulo;
Data de nascimento: 17 de dezembro de 1970.
2 — Habilitações académicas e formação:
1998: pós -graduação em Assessoria Jurídica da Empresa — Instituto Superior de Gestão,
Lisboa;
1997: advogada;
1995: licenciatura em Direito (pré -Bolonha) — Universidade Lusíada de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
2022 — técnica superior — acompanhamento do planeamento, coordenação e avaliação
das inspeções e fiscalizações das entidades do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e
Controlo das Atividades da Pesca (SIFICAP). Responsável pelo reporte de dados para a European
Fisheries Control Agency, EFCA — Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos (DGRM);
2020 -2022 — diretora do Departamento de Apoio à Gestão de Museus, Monumentos e Palá-
cios, Direção -Geral do Património Cultural (DGPC);
2015 -2020 — técnica superior — Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos (DGRM);
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