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Despacho n.º 1563/2018 de 31 de agosto de 2018

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Vincent
Data de publicação31 Agosto 2018
Gazette Issue168
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Considerando que no próximo dia 10 de setembro tem lugar a tradicional festa da segunda-feira da Serreta, no Concelho de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira;

Considerando a importância de que aquele evento se reveste para a população local, que se traduz numa grande adesão e participação nas manifestações que naquela data se realizam;

Considerando, ainda, que é habitual a concessão de tolerância de ponto no referido dia, para os trabalhadores dos serviços públicos regionais da Ilha Terceira.

Assim, nos termos das alíneas b) e j) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino o seguinte:

1 - É concedida tolerância de ponto, no dia 10 de...

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