Despacho n.º 1547/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
www.dre.pt
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 124
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 1547/2023
Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.
1 — Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea e da
alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em
seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente
devidas, sejam promovidos ao posto de sargento -ajudante, por escolha, nos termos da alínea c)
do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Sargentos MMA
1SAR MMA 131051 -J, Paulo Alexandre Pedroso da Silva — BA6.
Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer
Especialidade, em 19 de dezembro de 2022.
Conta a antiguidade desde 19 de dezembro de 2022.
Especialidade de Sargentos MELECT
1SAR MELECT 131369 -L, António Miguel Tavares e Pinho — AM1.
1SAR MELECT 130203 -F, Bruno Miguel Rosa Ratinho — ER4.
Preenchem as vagas em aberto na especialidade MELECT transferidas transitoriamente de
Qualquer Especialidade, em 19 de dezembro de 2022.
Contam a antiguidade desde 19 de dezembro de 2022.
Especialidade de Sargentos SAS
1SAR SAS 130306 -G, Patrícia Alexandra Ribeiro Ramos — CFMTFA.
1SAR SAS 127918 -B, Pedro Miguel dos Santos Ribeiro Cunha — DAT.
Preenchem as vagas em aberto na especialidade SAS transferidas transitoriamente de Qual-
quer Especialidade, em 19 de dezembro de 2022.
Contam a antiguidade desde 19 de dezembro de 2022.
2 — Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos
do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo -lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir
da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 — As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-
-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos
dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA
n.º 59/2022, de 6 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º
do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do
Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a
Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do
Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
19 de dezembro de 2022. — O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-
-General.
316089471
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