Despacho n.º 1505/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
1505/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos praças.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11644/2022, de 16 de setem-
bro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro
de 2022, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções
nas Forças Armadas para 2022, promover os seguintes praças:
Por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º
do mesmo Estatuto, a seguinte primeiro -marinheiro da classe de Técnicos de Armamento:
9338310 Patrícia Sofia Pereira Martins (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resul-
tante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do
Estado -Maior da Armada, n.º 72/22, de 16 de dezembro. Esta praça, uma vez promovida, deverá
ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9306409 Cabo TA João
Miguel Correia da Silva e à direita do 9315610 Cabo TA David Emanuel Matias de Sousa Paulo.
Por diuturnidade ao posto de primeiro -marinheiro, o seguinte segundo -marinheiro em Regime
de Contrato da classe de Taifa, subclasse Cozinheiro:
9302117 Ruben Filipe Vieira Gonçalves
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º
e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 3 de abril de 2022, data a partir da qual lhe conta a
respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.
Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto
e classe à esquerda do 9307518 Primeiro -marinheiro TFH Tiago Alexandre Martins Silvestre e à
direita do 9312718 Primeiro -marinheiro TFH João Correia Calado.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remu-
neratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de
14 de outubro, na sua redação atual.
23 de janeiro de 2023. — O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel
Costa Cabral, Capitão -de -Mar -e -Guerra.
316096226
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