Despacho n.º 1499/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 62
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
1499/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Sargentos.
Ao abrigo do ponto xliv) da alínea c) do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover
por escolha ao posto de sargento -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 229.º
do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -chefes:
Da classe de Eletrotécnicos:
352886, Rafael José Santos Lavouras (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 16 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data,
resultante da passagem à situação de reserva do 403286, Sargento -mor ETC Inácio Nunes Ferreira
Leal. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto
e classe à esquerda do 850289, Sargento -mor ETC Jorge Manuel Reis Serra Alves Cardetas.
Da classe de Manobras:
457088, António Manuel Esteves Rodrigues Nunes (adido ao quadro)
912789, Júlio Manuel Mateus Marques (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos arti-
gos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto -Lei
n.º 236/99, de 25 de junho, a contar de 17 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhes conta a
respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura, ocorrida em 16 de novembro de 2022,
resultante da passagem à situação de reserva do 407386, Sargento -mor M João António Alves
Heitor. Estes sargentos, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na
lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 912389, Sargento -mor M Luís Augusto
Horta Madeira.
Da classe de Taifa:
418485, José Joaquim da Cruz Mendes Galinhas (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/99,
de 25 de junho, a contar de 16 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva
antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem
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