Despacho n.º 1498/2022

Data de publicação07 Fevereiro 2022
Número da edição26
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
www.dre.pt
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 150
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 1498/2022
Sumário: Delegação de competências na Dr.ª Joana Martins Rocha.
Maria Mercedes Méndz Y Pardo, Delegada de Saúde Coordenadora em substituição no ACES
Alto Ave, delego na Médica de Saúde Pública, Dr.ª Joana Martins Rocha, nos termos do disposto no
n.º 3 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 135/2013,
de 4 de outubro, a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cida-
dãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa, para poderem
exercer o seu direito de voto nos diferentes atos eleitorais.
25/01/2022. — A Vice -Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Castro.
314948902

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